DOCUMENTOS PARA COMPRA DE IMÓVEIS

1 - DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMÓVEL:
Escritura: Registrar no competente Registro de Imóveis (lista de endereços no final).
Certidão de Ônus Reais: (Registro de Imóveis) Certifica a inexistência de gravames (foros, penhoras, hipotecas, etc.) sobre o imóvel.
Certidão de Situação Imobiliária: Quitação fiscal (Prefeitura) indicando quanto ao pagamento do IPTU, Taxas de Lixo, etc.
Certidão de Situação Enfitêutica: (Prefeitura) Informa se o imóvel é foreiro.
Comprovante do pagamento de foros e landêmios, se for o caso.
Certidão Negativa do ajuizamento de débitos fiscais sobre o imóvel (9 Registro de Distribuição).

2 - DOCUMENTOS RELATIVOS A PESSOAS FÍSICAS:
Certidão de Capacidade Jurídica dos Vendedores: 1 e 2 Ofícios de Interdições e Tutelas.
Certidão Negativa de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, Ajuizadas em Nome do Vendedor: 1 , 2 , 3 , 4 e 9 Registros de Distribuição e Serviço de Distribuição da Justiça Federal.
Documentos de Identificação: Identidade, CIC, Certidão de Casamento, etc.

3 - CUIDADOS ESPECIAIS
É muito importante obter do síndico do condomínio uma declaração relativa á inexistência de débitos sobre a unidade objeto de compra.
Por cautela, obtenha a certidão do 7 Ofício do Registro de Distribuição e dos 4 Tabelionatos de Protesto de Títulos, para saber se contra o vendedor foi apontado ou protestado algum título indicativo do estado potencial de insolvência.
CERTIDÕES DO 5 e 6 DISTRIBUIDORES. Por precaução requeira estas certidões que informam se o vendedor ou o comprador possui outro imóvel no seu domicílio (informação fundamental para negociações, por exemplo, com a Caixa Econômica Federal)

É ainda aconselhável que se verifique se o imóvel está situado em área de recuo ou investidura, examinando o P.A do logradouro junto à Prefeitura.
Quando o vendedor for pessoa jurídica (empresa, firma comercial, etc.) exigir o CND (Certidão Negativa de Débito) do INSS dentro do prazo de validade (6 meses).

ANTES DE VENDER OU COMPRAR CONSULTE-NOS E PEÇA UM ORÇAMENTO!